Política de Privacidade.

1. Quem é responsável pelos seus dados

A Faya é uma marca comercial operada pela Boro. the creative agency FZE, estabelecida em Sharjah, United Arab Emirates. Para efeitos de proteção de dados, a Boro. the creative agency FZE atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da Faya, salvo quando outra entidade seja expressamente identificada como responsável independente.

Pedidos relativos à privacidade podem ser submetidos através do canal de contacto disponibilizado no website, identificando o assunto como “Privacidade”.

2. Enquadramento jurídico

O tratamento de dados pessoais é estruturado em conformidade com a legislação aplicável nos Emirados Árabes Unidos, incluindo o Federal Decree-Law No. 45 of 2021 Concerning the Protection of Personal Data (“UAE PDPL”), na medida em que seja aplicável à entidade e à operação em causa.

O UAE PDPL aplica-se, entre outros casos, a responsáveis ou subcontratantes estabelecidos nos EAU que tratem dados pessoais de titulares dentro ou fora do país, e prevê exceções específicas, incluindo para entidades de free zones que estejam sujeitas a legislação própria de proteção de dados. Consultar legislação oficial dos EAU.

Quando a atividade da Faya esteja abrangida por legislação de outro território — por exemplo, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (“RGPD/GDPR”) por existir oferta de serviços a pessoas na União Europeia — aplicaremos também os requisitos legais relevantes desse território.

3. Que dados podemos recolher

Dependendo da forma como interage connosco, podemos tratar:

• Dados de identificação e contacto: nome, email, número de telefone/WhatsApp e país de residência.
• Dados profissionais e empresariais: atividade, setor, situação empresarial, objetivos de expansão, necessidades de residência/visto, mercados relevantes e informação necessária para analisar uma potencial estrutura nos EAU.
• Dados fornecidos no questionário ou simulador: respostas de perfil, estimativas de lucro tributável, taxa efetiva indicada e informação sobre uma eventual mudança de residência ou gestão.
• Comunicações: mensagens, pedidos, documentos e informação enviada voluntariamente durante contactos com a Faya.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo/navegador, data e hora de acesso, páginas visitadas, eventos de segurança e informação técnica necessária ao funcionamento e proteção do website, quando recolhida pelo alojamento ou pelas ferramentas técnicas utilizadas.
• Dados de compliance e onboarding: quando avançar para um serviço, poderão ser necessários documentos societários, de identificação, residência, origem de fundos ou outra informação exigida por autoridades, free zones, bancos ou parceiros sujeitos a obrigações de KYC/AML.

Pedimos que não envie categorias sensíveis de dados pessoais que não sejam necessárias ao serviço solicitado.

4. Para que usamos os dados

Responder ao seu pedido e analisar o seu caso

Utilizamos os dados para responder a contactos, preparar um diagnóstico preliminar, disponibilizar o Guia Faya, marcar uma conversa e avaliar estruturas potencialmente adequadas. O tratamento pode assentar no seu consentimento e/ou ser necessário para diligências pré-contratuais solicitadas por si ou para executar um contrato.

Prestar e administrar serviços

Quando se torna cliente, tratamos os dados necessários para constituição, licenciamento, residência, coordenação documental, faturação, suporte e gestão da relação comercial.

Cumprir obrigações legais e regulatórias

Podemos tratar ou conservar informação quando tal seja necessário para cumprir legislação, decisões de autoridades, obrigações fiscais, contabilísticas, societárias, KYC/AML, prevenção de fraude ou defesa de direitos.

Segurança e melhoria do serviço

Podemos utilizar informação técnica para proteger sistemas, prevenir abuso, diagnosticar erros e melhorar a experiência do website.

Comunicações comerciais

Mensagens promocionais ou newsletters só serão enviadas quando exista uma base legal adequada, incluindo consentimento quando exigido. Pode opor-se ou retirar o consentimento a qualquer momento.

5. Com quem podemos partilhar dados

Não vendemos dados pessoais. Podemos partilhar apenas a informação necessária com:

• prestadores de alojamento, formulários, CRM, email, cloud, suporte técnico, cibersegurança e outros fornecedores que tratem dados por nossa conta;
• free zones, autoridades públicas, entidades de licenciamento, imigração, prestadores de serviços corporativos e parceiros envolvidos na execução do serviço solicitado;
• instituições financeiras, bancos, fornecedores de KYC/AML e outros intervenientes quando necessário para processos pedidos pelo cliente;
• consultores jurídicos, fiscais, contabilísticos ou outros profissionais sujeitos às respetivas obrigações de confidencialidade;
• autoridades judiciais, regulatórias ou administrativas quando a divulgação seja legalmente exigida ou necessária à proteção de direitos.

Quando um terceiro atuar como responsável independente pelo tratamento, aplicam-se também as respetivas políticas e deveres legais.

6. Transferências internacionais

A natureza internacional da Faya pode implicar o tratamento ou transferência de dados entre os Emirados Árabes Unidos e outros países. O UAE PDPL estabelece regras específicas para transferências transfronteiriças, incluindo situações em que o destino assegura nível adequado de proteção e mecanismos alternativos quando tal nível não esteja disponível.

Quando o RGPD seja aplicável, as transferências para fora do Espaço Económico Europeu serão igualmente tratadas ao abrigo de um mecanismo de transferência legalmente reconhecido, quando necessário.

Limitamos as transferências ao que seja necessário para a finalidade em causa e adotamos medidas contratuais, técnicas e organizativas adequadas ao risco.

7. Durante quanto tempo conservamos os dados

Conservamos dados pessoais apenas durante o período necessário à finalidade para a qual foram recolhidos, às obrigações legais aplicáveis e à defesa de direitos.

• Pedidos e leads: em regra, até 24 meses após a última interação relevante, salvo se iniciar uma relação comercial, solicitar conservação adicional ou existir outra base legal.
• Clientes e processos executados: durante a relação e, posteriormente, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais, contabilísticas, societárias, KYC/AML ou à defesa de reclamações.
• Marketing: até retirar o consentimento, exercer o direito de oposição ou a comunicação deixar de ser pertinente, sem prejuízo da conservação mínima de um registo de opt-out quando necessária para respeitar a sua escolha.
• Dados técnicos e segurança: por períodos proporcionais à finalidade operacional e de segurança.

8. Segurança e incidentes

Aplicamos medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados. Essas medidas podem incluir controlo de acessos, gestão de permissões, autenticação, proteção de sistemas, backups, minimização de dados e acordos de confidencialidade.

O UAE PDPL impõe obrigações de resposta e notificação em caso de violação de dados pessoais suscetível de afetar a privacidade, confidencialidade ou segurança dos dados. Quando legalmente exigido, serão efetuadas as notificações aplicáveis à autoridade competente e aos titulares afetados.

Nenhum sistema é absolutamente invulnerável; por isso, revemos os controlos à medida que a infraestrutura e os riscos evoluem.

9. Os seus direitos

Nos termos do UAE PDPL e de outras leis aplicáveis, pode ter direito, conforme o caso, a:

• obter informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais;
• solicitar uma cópia ou a transferência dos dados fornecidos, quando os requisitos legais se verifiquem;
• corrigir dados inexatos ou completar dados incompletos;
• pedir o apagamento dos dados quando se verifique um fundamento legal;
• pedir a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias;
• opor-se ao tratamento, incluindo ao marketing direto;
• retirar o consentimento relativamente a tratamentos baseados em consentimento, sem afetar a licitude do tratamento anterior;
• opor-se, nos termos legais, a decisões resultantes exclusivamente de tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou impacto significativo;
• apresentar uma reclamação junto da autoridade competente.

Podemos solicitar informação razoável para confirmar a identidade antes de responder a um pedido. Alguns direitos estão sujeitos a exceções legais, obrigações de conservação ou direitos de terceiros.

10. Questionário, simulador e decisões automatizadas

O questionário Faya e o simulador produzem apenas informação preliminar e educativa com base nas respostas introduzidas. Não constituem uma decisão jurídica, fiscal, bancária, de imigração ou de licenciamento e não são utilizados, por si só, para tomar decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto semelhante significativo sobre o utilizador.

Qualquer recomendação comercial ou estrutural relevante deve ser validada com intervenção humana e com informação suficiente sobre o caso concreto.

11. Menores

Os serviços Faya destinam-se a empresários, profissionais e pessoas com capacidade para iniciar uma relação comercial. O website não é dirigido a crianças e não procuramos recolher intencionalmente dados pessoais de menores através dos formulários comerciais.

12. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política quando mudem os serviços, fornecedores, práticas de tratamento ou requisitos legais. A versão vigente será publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Alterações materiais poderão ser comunicadas por outros meios quando a lei o exija.

13. Contacto para privacidade

Para exercer direitos, colocar questões sobre privacidade ou comunicar uma preocupação relacionada com dados pessoais, utilize o formulário de contacto da Faya e identifique o assunto como “Privacidade”.

Responsável: Boro. the creative agency FZE, operando a marca Faya — Sharjah, United Arab Emirates.